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O Devido Processo Legal e os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade - 5ª Ed. (Cód: 3091816)

Castro,Carlos Roberto de S

Forense

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Descrição

O livro constitui a edição revista e ampliada da obra que se tornou clássica no Direito Constitucional brasileiro, intitulada 'O Devido Processo Legal e a Razoabilidade das Leis na nova Constituição do Brasil', editada nos idos de 1989, em seguida à promulgação da Constituição democrática de 1988. O autor é um dos mais respeitados constitucionalistas democratas de nosso País. A ele se deve, na qualidade de assessor daquela memorável Assembléia Nacional Constituinte, a formulação e introdução da garantia do devido processo legal, conforme inscrita no art. 5º, inciso LIV, do Estatuto Supremo.

Características

Editora Forense
Cód. Barras 9788530932572
Altura 23.70 cm
I.S.B.N. 9788530932572
Profundidade 2.70 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 5
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 450
Peso 0.79 Kg
Largura 16.30 cm
AutorCastro,Carlos Roberto de S

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