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O Devido Processo Legal Tributário - 3ª Ed. 2002 (Cód: 115382)

Nogueira,Alberto

Renovar

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Descrição

Trata-se de obra inédita, pautada em exaustiva pesquisa de fontes nacionais e estrangeiras, na qual o ´due process of law´ - especificamente explicitado, no art. 5º, LIV, da Constituição de 1988 - foi analisado de forma científica e criativa no âmbito do Direito Tributário.
Numa visão integrativa do processo e das instituições, a teoria nela desenvolvida oferece a estudiosos e profissionais do Direito precioso instrumento para a compreensão de nossa realidade tributária.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Renovar
Cód. Barras 9788571478473
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8571478473
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 227
Peso 0.32 Kg
Largura 14.00 cm
AutorNogueira,Alberto

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