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O Devido Processo Penal - 3ª Ed. 2016 (Cód: 9372824)

Giacomolli, Nereu José

Atlas

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Descrição

A presente obra enfoca o processo penal brasileiro a partir da Constituição Federal e do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, estruturando um “modo de ser” de processo e um “modo de atuar” dos sujeitos processuais, desvelando um paradigma convencional e constitucional, superador da mera normatividade ordinária e doméstica. A primeira parte analisa a perspectiva humanitária do processo, incluindo a abordagem de casos em que o Brasil foi obrigado a responder perante a Comissão e a Corte Interamericanas, como Maria da Penha, Escher e Guerrilha do Araguaia. A segunda parte enfoca o conteúdo, a funcionalidade e a aplicação concreta de cada princípio-garantia processual. Nessa análise, são incluídos os cases da Corte Interamericana e do Tribunal Europeu, em cada item analisado. Trata-se de abordagem inédita no Brasil, de fundamental importância, uma vez que enriquece a prática jurídica penalista e também fomenta novos debates acadêmicos e universitários, constituindo-se em leitura indispensável a todos que lidam com o processo penal de alguma forma.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788597008456
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788597008456
Profundidade 2.18 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 520
Peso 0.67 Kg
Largura 16.00 cm
AutorGiacomolli, Nereu José

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R$ 102,40
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