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O Devido Processo Penal - 3ª Ed. 2016 (Cód: 9372824)

Giacomolli,Nereu José

Atlas

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Descrição

A presente obra enfoca o processo penal brasileiro a partir da Constituição Federal e do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, estruturando um “modo de ser” de processo e um “modo de atuar” dos sujeitos processuais, desvelando um paradigma convencional e constitucional, superador da mera normatividade ordinária e doméstica. A primeira parte analisa a perspectiva humanitária do processo, incluindo a abordagem de casos em que o Brasil foi obrigado a responder perante a Comissão e a Corte Interamericanas, como Maria da Penha, Escher e Guerrilha do Araguaia. A segunda parte enfoca o conteúdo, a funcionalidade e a aplicação concreta de cada princípio-garantia processual. Nessa análise, são incluídos os cases da Corte Interamericana e do Tribunal Europeu, em cada item analisado. Trata-se de abordagem inédita no Brasil, de fundamental importância, uma vez que enriquece a prática jurídica penalista e também fomenta novos debates acadêmicos e universitários, constituindo-se em leitura indispensável a todos que lidam com o processo penal de alguma forma.

Características

Peso 0.67 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788597008456
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.18 cm
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788597008456
Número da edição 3
AutorGiacomolli,Nereu José