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Livro Digital

O devido Processo Penal (Cód: 8882818)

NEREU JOSÉ GIACOMOLLI

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

A presente obra enfoca o processo penal brasileiro a partir da Constituição Federal e do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, estruturando um ômodo-de-serö de processo e um ômodo-de-atuarö dos sujeitos processuais, desvelando um paradigma convencional e constitucional, superador da mera normatividade ordinária e doméstica.

A primeira parte analisa a perspectiva humanitária do processo, incluindo a abordagem de casos em que o Brasil foi obrigado a responder perante a Comissão e Corte Interamericanas, como os casos Maria da Penha, Escher e Guerrilha do Araguaia. A segunda parte enfoca o conteúdo, funcionalidade e aplicação concreta de cada princípio-garantia processual. Nessa análise, são incluídos os cases da Corte Interamericana e do Tribunal Europeu, em cada item analisado.

Trata-se de abordagem inédita no Brasil, de fundamental importância no ensino do processo penal na graduação e na pós-graduação, constituindo-se em fonte vital a todos os profissionais que atuam na Justiça Criminal: magistrados, promotores e defensores.

Obra recomendada para Defensores, Promotores de Justiça e Magistrados. Leitura complementar para a disciplina Direito Processual Penal, do curso de graduação em Direito, bem como para os cursos de especialização em processo, mestrado e doutorado em Direito e Ciências Criminais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522497812
Início da Venda 27/04/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 3732
Proteção Drm Sim
Número da edição 2
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 480 (aproximado)
Ano da Publicação 2015
Mês da Publicação MARÇO
Peso 0.00 Kg
AutorNEREU JOSÉ GIACOMOLLI

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