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O Direito ao Desenvolvimento Cultural e As Políticas de Proteção ao Patrimônio Cultural (Cód: 9257582)

Soares Pereira,Paulo Fernando

Lumen Juris

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O Direito ao Desenvolvimento Cultural e As Políticas de Proteção ao Patrimônio Cultural

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Descrição

Ao considerar a importância do patrimônio, da cultura e da memória como vitais ao pleno desenvolvimento humano, o autor nos leva por caminhos pavimentados por fundamentos sociológicos e jurídicos que comprovam a importância da memória e de nossa história como fundamentais para construir nossa própria identidade. Tendo como grande mérito o (re)descobrimento da importância do patrimônio cultural para a sociedade, o texto demonstra maturidade acadêmica ao confrontar a burocracia brasileira vinculada às políticas públicas de conservação do patrimônio cultural e as ações de fato realizadas para a concretização de um objetivo coletivo: o resgate e a preservação da história a partir da valorização e conservação do patrimônio. Em que pese a construção do aparato burocrático brasileiro ter sido feita a partir da hipótese weberiana, o que se vê, em verdade, são políticas pouco eficientes que, como se sabe, esbarram em questões de onde não estatal, como condições particulares que limitam a preservação, descaso com a conservação e mesmo desprezo pela coisa pública. Para demonstrar a importância fundamental e a necessidade de conservação da cultura e de todo o aparato que a forma (memória, patrimônio etc.), o autor trilha os caminhos delineados pelas teorias que fundamentam o direito humano ao desenvolvimento, ressaltando que este direito engloba também o acesso aos bens culturais e a preservação dos mesmos, como forma de completude do ser humano. A proposta audaciosa e cativante desta obra é a proposição, para a melhoria de políticas públicas ligadas à preservação do patrimônio, de um “federalismo patrimonial solidário”, envolvendo entes federais, estaduais e municipais, sem deixar à margem das tomadas de decisão a sociedade civil, instituição que pouco ou quase nada tem colaborado na construção dessas políticas, mas que tudo tem a ganhar com as mesmas.

Características

Peso 0.18 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584403653
Altura 20.50 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 0.80 cm
Número de Páginas 138
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584403653
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorSoares Pereira,Paulo Fernando