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O Direito ao Nome na Relação de Emprego (Cód: 1988991)

Dantasq,Raimundo Lázaro dos Santos

Ltr

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Descrição

Nesta obra pretende o Autor discutir o direito do trabalho sob uma outra ótica, que vem se destacando: trata-se de enfocar as relações de trabalho não só por sua ótica objetiva, dos direitos e obrigações decorrentes das chamadas cláusulas típicas, mas antes enfocar com ênfase a proteção efetiva do sujeito hipossuficiente da relação contratual : o empregado.
Considerando que a relação de emprego se caracteriza pelo poder subordinante do empregador, que muitas vezes não distingue entre os aspectos profissionais próprios desta relação e os pessoais, esbarrando nas ofensas à dignidade da pessoa humana, a presente obra, dentro do tema da reparabilidade do dano moral, se propõe a discutir um dado específico da identidade, que se insere no conjunto moral da pessoa: o nome próprio. A partir da imposição, por parte de alguns contratos específicos de trabalho — que aponta no presente trabalho —, da limitação do uso do nome próprio ou subsitituição pelos intitulados “nomes de guerra”, o Autor se propõe ao debate da validade de tal cláusula contratual restritiva e suas conseqüências para o mundo jurídico, concluindo pela potencialidade do dano moral daí emergente.

Características

Peso 0.12 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536108506
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536108506
Número da edição 1
Ano da edição 2007
MÊS SETEMBRO
País de Origem Brasil
AutorDantasq,Raimundo Lázaro dos Santos