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Livro Digital

O Direito de Exoneração do Acionista Minoritário - A saída da sociedade aberta após a transferência (Cód: 8632868)

Gustavo Pinto Batista de Sousa Botelho

Editora Leya Portugal (edição digital)

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Descrição

Esta investigação trata especificamente a situação em que se encontram os acionistas minoritários após a transferência do controlo numa sociedade aberta. O sistema jurídico vigente é analisado, com o intuito de saber se, quando se verifique a transferência do controlo ou domínio de uma sociedade portuguesa cotada em mercado regulamentado, o direito nacional ou da União Europeia atribui aos acionistas minoritários o direito de alienar as suas ações e consequentemente sair da sociedade, em condições idênticas às de outros acionistas que alienaram a respetiva participação e que, com essa alienação, possibilitam a transferência de controlo ou domínio da sociedade. É ainda comentada a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Audiolux e a decisão da CMVM relativa à perda da qualidade de sociedade aberta da Brisa - Autoestradas de Portugal, S.A

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Cód. Barras 9789724059556
Territorialidade Internacional
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Ano da edição 2015
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorGustavo Pinto Batista de Sousa Botelho

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