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Livro Digital

O Direito de Ingresso do Estrangeiro (Cód: 8893278)

LUIS RENATO VEDOVATO

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

O incremento constante da circulação de pessoas pelo mundo, a qual, material e tecnologicamente, torna-se cada vez mais facilitada, encontra, porém, como paradoxo, inúmeros obstáculos, decorrentes de aspectos tanto políticos quanto jurídicos. Embora essa circulação seja mais comum hoje, as barreiras ao ingresso de estrangeiros são cada vez mais frequentes e mais difíceis de serem transpostas.

Para o estudo do tema, o livro está estruturado em três partes, além da Introdução e da Conclusão. A Parte I, composta por quatro capítulos, está reservada à circulação de pessoas pelo mundo e seu impacto na soberania do Estado. Nela, serão trazidos elementos demonstrativos da constante crise no tratamento dispensado ao ingresso do estrangeiro, qualificado por sua nacionalidade, a qual, como ali se demonstra, passou por tentativa de regulamentação internacional, porém, sem sucesso.

A Parte II (Capítulos 5 e 6) destina-se à análise dos casos que demonstram a aplicação das teorias apresentadas na Parte I, em especial a teoria da limitação do direito do Estado. Na Parte III, composta pelo Capítulo 7, tem-se como foco o Brasil. Nele analisam-se as estruturas e as obrigações do país com relação ao estrangeiro, dando-se especial destaque à Opinião Consultiva no 18, da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Saliente-se, por fim, que o trabalho se utiliza da revisão da literatura nacional e estrangeira, bem como da legislação pertinente ao tema abordado, com destaque para o Estatuto dos Estrangeiros, a Constituição Federal brasileira e a Opinião Consultiva no 18, procedendo ao exame do direito comparado.

Leitura complementar para as disciplinas Direito Internacional Público e Privado e Direito das Organizações Internacionais. Obra de relevante interesse para os operadores do Direito e profissionais que atuam com regularização de expatriados/migrantes no Brasil.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522474936
Início da Venda 29/05/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 1750
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 211 (aproximado)
Ano da Publicação 2013
Mês da Publicação FEVEREIRO
Peso 0.00 Kg
AutorLUIS RENATO VEDOVATO

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