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O Direito de Não Produzir Prova Contra Si Mesmo (Cód: 135101)

Queijo,Maria Elisabeth

Saraiva

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O Direito de Não Produzir Prova Contra Si Mesmo

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Descrição

O princípio nemo tenetur se detegere, segundo o qual o acusado tem o direito de não se auto-incriminar, foi o tema escolhido pela autora para a tese defendida na Faculdade de Direito da USP que lhe conferiu o título de Doutora, com aprovação summa cum laude. Nessa pesquisa, são analisados os antecedentes históricos do princípio até sua elevação à categoria de direito fundamental constitucionalmente garantido, demonstrando-se que ele é essencial para a dignidade do cidadão e para o Estado de Direito. Examinam-se ainda questões como a aplicação do princípio no interrogatório, os limites dos poderes do juiz na instrução criminal, a busca da verdade real no processo penal, o princípio de não se auto-incriminar e as provas que dependem da colaboração do réu (exame de DNA e de alcoolemia, por exemplo), as conseqüências de sua violação, os reflexos desse princípio no direito penal, entre outras polêmicas. Todo o estudo é lastreado na doutrina nacional e estrangeira, revelando, assim, o que Ada Pellegrini Grinover qualificou como 'pesquisa profunda e atualizada, uma colocação rigorosamente científica, um pensamento límpido e coerente, uma linguagem clara e impecável'.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502043114
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8502043110
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 461
Peso 0.56 Kg
Largura 14.00 cm
AutorQueijo,Maria Elisabeth

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