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O Direito de Não Produzir Prova Contra Si Mesmo - 2ª Ed. 2012 (Cód: 4086392)

Queijo,Maria Elisabeth

Saraiva

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Descrição

O princípio de não produzir prova contra si mesmo disciplina que o acusado tem o direito de não se autoincriminar. A autora parte dos antecedentes históricos do princípio para indicar sua elevação à categoria de direito fundamental constitucionalmente garantido. Enfatiza, assim, a importância do instituto para assegurar a dignidade do cidadão e para fundamentar as bases do Estado de Direito. Questões controversas tais como a aplicação do princípio no interrogatório, os limites dos poderes do juiz na instrução criminal e as provas que dependem da colaboração do réu (exame de DNA e de alcoolemia, por exemplo) são enfrentadas pela autora. Todo o estudo é lastreado na doutrina nacional e estrangeira, revelando o que Ada Pellegrini Grinover qualificou como 'pesquisa profunda e atualizada, uma colocação rigorosamente científica, um pensamento límpido e coerente, uma linguagem clara e impecável'.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502130258
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502130258
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 518
Peso 0.59 Kg
Largura 14.00 cm
AutorQueijo,Maria Elisabeth

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