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O Direito de Superfície Como Instrumento de Planificação Urbana (Cód: 190130)

Lima,Frederico H. Viegas

Renovar

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Descrição

O presente livro aborda o instituto do direito de suprfície sob duas perspectivas: como instrumento de planificação urbana e a estabelecida no Código Civil. Como instrumento de planificação urbana, positivado no Estatuto das Cidades, é um importante instrumento destinado a auxiliar na resolução dos problemas concernentes a falta de solo natural para a realização de uma construção, bem como permite a transferência do volume de edificação de uma propriedade para outra, mediante a outorga onerosa do potencial construtivo, tal como idealizado na teoria do 'solo criado'. Destinado a sua melhor caracterização, realiza a sua análise desde seu surgimento no direito romano, passando pelo direito intermédio, até chegar aos dias atuais. Para seu perfeito delineamento, procura exaurir a comparação com o direito estrangeiro moderno, nos países onde tem maior desenvolvimento: Espanha, Suíça, Itália, Alemanha, França e Portugal e com o instituto do 'building lease' do direito inglês e norte-americano. Possuindo sua matriz no direito civil, abarca a comparação do direito de superfície urbanístico com o direito real sobre coisa alheia reconhecido pelo Código Civil.

Características

Peso 0.52 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Renovar
I.S.B.N. 8571475210
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 2.50 cm
Cód. Barras 9788571475212
AutorLima,Frederico H. Viegas