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O Direito e Os Direitos - Elementos Para Uma Crítica do Direito Contemporâneo - 3ª Ed. 2011 (Cód: 3824866)

Merlin Clève,Clèmerson

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Descrição

Com o presente livro, pretendeu-se modestamente dialogar com as teorias em voga na circunstância, procurando identificar o lugar epistêmico do saber jurídico e, mais do que isso, compreender o fenômeno jurídico de modo a realçar a sua dignidade política. Afirmou-se que, mesmo no quadro do regime militar, o direito para ser direito precisa ir além da mera expressão da vontade do grupo no poder. Que o direito não é nem pode ser um mero reflexo das relações de produção. Que o direito não deve ser reduzido à condição de simples instrumento de domínio. Que o direito é mais complexo do que isso. É, também, espaço de luta, de confrontação, de garantia, de mediação de conflitos. Nos regimes democráticos, o direito se afirma a partir de uma tensão permanente entre o consenso e o dissenso. Nos regimes de força a tensão é comprimida, como sabemos. Mas mesmo aqui, o direito que oprime, pode ser, igualmente, o direito que liberta, que oferece as condições para a ressurgência de um processo emancipatório. O direito, complexo, sutil, mais ou menos responsivo, manifesta-se como uma condensação de relações de forças. Ora, a adequada compreensão dessa condição autoriza supor a existência de possibilidades que merecem sofrer exploração por todos os juristas comprometidos com a dimensão emancipatória da experiência jurídica.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
Cód. Barras 9788577005185
Altura 21.50 cm
I.S.B.N. 9788577005185
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 3
Ano da edição 2011
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 164
Peso 0.44 Kg
Largura 14.50 cm
AutorMerlin Clève,Clèmerson

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