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O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho - As Ingerências do Direito Eleitoral no Contrato de Tra (Cód: 148417)

Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Neto, Francisco Ferreira Jorge

Ltr

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Descrição

Nesta obra, os autores analisam cientificamente todas as ingerências do Direito Eleitoral no contrato de trabalho, apontando as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre cada um dos temas enfrentados.
Trata-se de uma obra completa e inédita que procura, entre outras questões, apresentar ao leitor os problemas: da contratação e alteração do contrato de trabalho do empregado público no período eleitoral, as imposições da Legislação Eleitoral e da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal aos Entes de Direito Público, a estabilidade eleitoral, a concessão de reajustes salariais no período eleitoral e a controvertida relação de emprego dos 'cabos eleitorais'.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536105215
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8536105216
Profundidade 0.05 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 119
Peso 0.16 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Neto, Francisco Ferreira Jorge

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