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O Direito Penal do Inimigo e A Lei de Crimes Hediondos (Cód: 9234930)

Habib,Gabriel

Impetus

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Descrição

O autor Gabriel Habib no primeiro capítulo analisa a concepção de Jakobs sobre a finalidade do Direito Penal. O fundamento e a caracterização do Direito Penal do inimigo, bem como as medidas extraordinárias que o caracterizam, para que se tenha um panorama do Direito Penal do inimigo e seja possível partir dessa premissa para a análise da lei de crimes hediondos.
No capítulo 2, trata das medidas extraordinárias previstas na lei dos crimes hediondos, analisando cada uma de forma isolada, bem como as consequências negativas que elas geraram no ordenamento jurídico. Por fim, no capítulo 3, analisa a questão puramente jurisprudencial sobre o tema, destacando a declaração, pelo STF, da inconstitucionalidade do regime integralmente fechado, em face do princípio constitucional da individualização da pena previsto no art. 5o, XLVI da CR/88. Destaca, então, as consequências de tal decisão, tratando, inclusive, da alteração legislativa posterior e da sua (ainda) inconstitucionalidade. Diferenciais da obra: - Tema aprofundado - Abordagem clara completa e atual.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576268680
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788576268680
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 96
Peso 0.13 Kg
Largura 16.00 cm
AutorHabib,Gabriel

Avaliações

Avaliação geral: 5

Você está revisando: O Direito Penal do Inimigo e A Lei de Crimes Hediondos

Vinicius Villarinho recomendou este produto.
08/03/2016

Excelente livro.

Excelente livro, mais que recomendado.
Esse comentário foi útil para você? Sim (1) / Não (0)
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