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O Direito Penal no Estatuto de Roma - Leituras Sobre os Fundamentos e a Aplicabilidade do Tribunal P (Cód: 183119)

Carvalho,Salo de; Ambos,Kai

Lumen Juris

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O Direito Penal no Estatuto de Roma - Leituras Sobre os Fundamentos e a Aplicabilidade do Tribunal P

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Descrição

A idéia da obra, surgiu em 2002, durante a edição do Congresso Internacional de Direito Processual Penal, realizado em Curitiba, organizado pelos Programas de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Paraná. Naquela ocasião, os professores Jacinto Nélson de Miranda Coutinho e Gilson Bonato trouxeram uma série de profissionais e pesquisadores do Brasil, Argentina, Espanha e Alemanha para discutir os rumos do Processo Penal no terceiro milênio. Assim, nos debates do evento, tivemos a idéia de lançar uma obra no Brasil que tratasse do Estatuto de Roma e do Tribunal Penal Internacional, congregando autores nacionais e estrangeiros.O livro reúne uma série de autores que tratam dos antecedentes históricos do Estatuto de Roma, sua incorporação no Direito brasileiro, a estrutura material do Direito Penal (lei penal, delito e pena) e sua instrumentalização processual cognitiva e de execução (ação, jurisdição e processo). Cremos, pois, que a publicação da obra no Brasil auxiliará em muito as investigações sobre o tema, fornecendo rico material para capacitar o público nacional.

Características

Peso 0.50 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 8573877154
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 308
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573877151
Número da edição 1
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorCarvalho,Salo de; Ambos,Kai