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O Direito Penal no Estatuto de Roma - Leituras Sobre os Fundamentos e a Aplicabilidade do Tribunal P (Cód: 183119)

Carvalho, Salo de; Ambos, Kai

Lumen Juris

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Descrição

A idéia da obra, surgiu em 2002, durante a edição do Congresso Internacional de Direito Processual Penal, realizado em Curitiba, organizado pelos Programas de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Paraná. Naquela ocasião, os professores Jacinto Nélson de Miranda Coutinho e Gilson Bonato trouxeram uma série de profissionais e pesquisadores do Brasil, Argentina, Espanha e Alemanha para discutir os rumos do Processo Penal no terceiro milênio. Assim, nos debates do evento, tivemos a idéia de lançar uma obra no Brasil que tratasse do Estatuto de Roma e do Tribunal Penal Internacional, congregando autores nacionais e estrangeiros.O livro reúne uma série de autores que tratam dos antecedentes históricos do Estatuto de Roma, sua incorporação no Direito brasileiro, a estrutura material do Direito Penal (lei penal, delito e pena) e sua instrumentalização processual cognitiva e de execução (ação, jurisdição e processo). Cremos, pois, que a publicação da obra no Brasil auxiliará em muito as investigações sobre o tema, fornecendo rico material para capacitar o público nacional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573877151
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8573877154
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 308
Peso 0.50 Kg
Largura 17.00 cm
AutorCarvalho, Salo de; Ambos, Kai

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