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O Efeito Vinculante na Jurisdição Constitucional (Cód: 1389046)

Leal,Roger Stiefelmann

Saraiva

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Descrição

O tema desta obra é objeto de inegável interesse jurídico, tendo em vista as inúmeras alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e pelas inovadoras técnicas de interpretação e decisão adotadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle de constitucionalidade ou da chamada jurisdição constitucional. Este trabalho apresenta nos capítulos iniciais a descrição do desenvolvimento evolutivo da jurisdição constitucional e a sua localização no arranjo político-constitucional dos poderes, cujo exame parte da idéia de juiz e de jurisdição na teoria da divisão dos poderes, e segue até os últimos desenvolvimentos do controle jurisdicional de constitucionalidade no cenário político contemporâneo. A parte final é voltada ao exame do efeito vinculante perante a relação dos demais poderes do Estado com a jurisdição constitucional. Trata-se, enfim, de um estudo profundo, marcado pela exposição clara do autor e por seu aguçado senso crítico no tocante às particularidades da jurisdição constitucional e do efeito vinculante.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502055919
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 8502055917
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 208
Peso 0.27 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLeal,Roger Stiefelmann

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