Frete Grátis
  • Google Plus

O Estado Como Titular de Direitos Fundamentais (Cód: 9382215)

Lumen Juris

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 70,00 em até 2x de R$ 35,00 sem juros
Cartão Saraiva R$ 66,50 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 3x de R$ 23,33 sem juros
Grátis

Cartão Saraiva
Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto
?

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 18:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

Formas de envio Custo Entrega estimada
X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

A presente obra objetivou verificar a possibilidade de o Estado, enquanto sujeito de direitos, ser titular de direitos fundamentais e as características desenhadas caso se aceite a viabilidade desta titularidade. A ideia inicial do presente tema surgiu da observância de alguns julgados do Supremo Tribunal, nos quais restou decidido que os direitos de caráter procedimental podem ser instituídos em favor da pessoa jurídica de direito público. Entretanto, da análise dos julgados, observou-se que, na doutrina brasileira, a matéria ainda não foi tratada de maneira aprofundada, tendo em vista que não se explicita, de maneira satisfatória, a partir de que fundamento tal conclusão torna-se aceitável, nem sobre em quais premissas ela se assenta. Buscou-se identificar alguns aspectos relevantes da teoria dos direitos fundamentais que servissem de embasamento para a resolução do problema posto e investigar o conteúdo da capacidade de direito das pessoas físicas e jurídicas, a fim de analisar a personalidade jurídica estatal de acordo com a sua natureza e a com sua a posição nas relações jurídicas. A partir disso, averiguou-se a viabilidade de o Estado ser titular de direitos fundamentais, considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência nacional e estrangeira e levantaram-se as circunstâncias em que o Estado pode se enquadrar como titular de direitos fundamentais, bem como se debateu sobre quais as categorias desses direitos poderiam ser titularizados pelo Estado. Realizou-se um estudo das consequências práticas dessa admissibilidade, tentando formular um posicionamento próprio acerca do questionamento, considerando a lógica dos argumentos demonstrados.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584406753
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584406753
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Sub-Título (Im)possibilidade E Consequências Da Atribuição De Direitos Fundamentais Às Pessoas Jurídicas De Direito Público
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 204
Peso 0.25 Kg
Largura 14.00 cm

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: O Estado Como Titular de Direitos Fundamentais

O Estado Como Titular de Direitos Fundamentais (Cód: 9382215) O Estado Como Titular de Direitos Fundamentais (Cód: 9382215)
R$ 70,00
O Estado Como Titular de Direitos Fundamentais (Cód: 9382215) O Estado Como Titular de Direitos Fundamentais (Cód: 9382215)
R$ 70,00