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O Fundamento da Tentativa Em Direito Penal (Cód: 8195945)

Darcie,Stephan Doering

Lumen Juris

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Descrição

No seu artigo 14, o Código Penal brasileiro leva a cabo uma distinção entre o crime consumado e o crime tentado. Enquanto a consumação consiste na reunião de todos os elementos legalmente definidos, o crime assume a forma tentada “quando, iniciada a execução, não se consuma por uma circunstância alheias a vontade do agente”. A essa previsão liga-se a exigências de uma diminuição obrigatória de pena, entre um e dois terços da sanção cominada ao correlato crime consumado.
O crime, portanto, é punido mesmo que o agente não tenha atingido o fim a que se propôs. A grande questão que daí surge é a seguinte: qual fundamento que se acha na base dessa punição [...].
Tudo que nos leva a crer que, embora recorrente e, pois, destituído de originalidade, o tema do fundamento da punição da tentativa não só se afigura como um dos mais fascinantes em matéria de doutrina geral do crime, como com o desiderato de dilucidar a razão de ser da punição da tentativa que o presente estudo é levado a cabo. [...].

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584400294
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788584400294
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 244
Peso 0.37 Kg
Largura 16.00 cm
AutorDarcie,Stephan Doering

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