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O Gerenciamento de Processos Judiciais - Em Busca da Efetividade da Prestação Jurisdicional (Cód: 5978675)

Schwerz Cahali,Cláudia Elisabete

Gazeta Jurídica

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Descrição

A Constituição Federal ao estabelecer que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário nenhuma afirmação de lesão ou de ameaça a direito (art. 5º XXXV), garante a todos o direito fundamental à tutela efetiva e adequada para a solução de seu conflito, muito além do mero direito potestativo de provocar a jurisdição.
A possibilidade de o juiz gerenciar o processo decorre do próprio sistema jurídico-constitucional brasileiro, independentemente de previsão infraconstitucional.
Na presente obra a autora analisa os critérios e parâmetros para a realização do gerenciamento do processo, considerando a atribuição de maiores poderes para o juiz e seus limites segundo o devido processo legal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Gazeta Jurídica
Cód. Barras 9788567426044
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788567426044
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 288
Peso 0.43 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSchwerz Cahali,Cláudia Elisabete

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