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O Impacto do Novo Código Civil no Direito do Trabalho (Cód: 143482)

Dallegrave Neto,Jose Affonso; Gunther,Luiz Eduardo

Ltr

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O Impacto do Novo Código Civil no Direito do Trabalho

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Descrição

Após quase um século, o novo Código Civil brasileiro, Lei n.10.406/02, revoga o Código de 1916 e entra em vigor recheado de virtudes e alguns defeitos. Nas palavras de seu relator, Miguel Reale, o novo código é caracterizado pela operabilidade, socialidade e eticidade. Deveras, há uma forte preocupação com a ética, a boa fé e a funcionalidade dos institutos. Cite-se, por exemplo, no art. 187 que materializa o abuso de direto, antes mera construção doutrinária, doravante norma legal. O impacto desse dispositivo é sensível nas relações de emprego, máxime nos limites do jus variandi do empregador. Isso apenas para exemplificar a relevância do novo diploma legal para os operadores do direito do trabalho. A presente obra coletiva investiga, de forma minuciosa e crítica, o impacto do novo Código Civil sobre o contrato de trabalho e o faz com autoridade de seus co-autores, estudiosos do direito privado.

Características

Peso 0.50 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 8536104805
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.80 cm
Número de Páginas 408
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536104805
Número da edição 1
Ano da edição 2003
País de Origem Brasil
AutorDallegrave Neto,Jose Affonso; Gunther,Luiz Eduardo