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O Interrogatório Como Instrumento de Acesso Á Justiça Penal : Desafios e Perspectivas (Cód: 168681)

Pedrosa,Ronaldo Leite

Lumen Juris

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Descrição

A presente obra tem por finalidade analisar o acesso à Justiça, especificamente no que diz respeito à nova regulamentação legal dos interrogatórios criminais, operada por recente lei federal. Anteriormente, o interrogatório era ato privado do Magistrado e, com a alteração legal, passou-se a permitir a intervenção da acusação e do advogado nessa audiência, através de pedidos de esclarecimentos a respeito das respostas fornecidas pelo acusado. Na visão deste trabalho essa norma é inconstitucional. Ofende as garantias individuais dos réus em processos criminais bem como o princípio da proporcionalidade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573876055
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573876050
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 204
Peso 0.28 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPedrosa,Ronaldo Leite

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Você está revisando: O Interrogatório Como Instrumento de Acesso Á Justiça Penal : Desafios e Perspectivas

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R$ 48,40
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