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Livro Digital

O IVA nas Indemnizações (Cód: 7459780)

Marta Machado de Almeida

Editora Leya Portugal (edição digital)

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Descrição

A obra começa por se debruçar sobre os traços distintivos que encon¬tramos no IVA e sobre a matriz e a lógica próprias do funcionamento deste imposto, olhando, de seguida, para o conceito (civilístico) da indemnização e para o seu enquadramento no instituto da responsabilidade civil, para se centrar, então, no enquadramento e nos pressupostos da incidência em sede de IVA das indemnizações, incluindo as suas concretas particularidades e as consequências no direito à dedução do imposto. Só depois analisa a jurisprudência nacional e, também, os principais casos apreciados no seio do Tribunal de Justiça da União Europeia (Societé thermale d'Eugénie-les-Bains, Lubbock Fine, Jürgen Mhor e Finanzamt Calau). No final, surgem os comentários e a apreciação crítica, sobre a doutrina administrativa e o entendimento dos tribunais portugueses e, bem assim, as conclusões finais, que perpassam ao longo da dissertação.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Cód. Barras 9789724052090
Início da Venda 07/07/2014
Territorialidade Internacional
Gratuito Não
Idioma 381
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorMarta Machado de Almeida

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