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O Licenciamento Ambiental - À Luz da Teoria dos Sistemas Autopoiéticos (Cód: 2617709)

Rosa,Patrícia Silveira da

Lumen Juris

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Descrição

A despeito do constante aperfeiçoamento da legislação ambien41, observa-se um quadro de crescente degradação dos recursos naturais. O aumento vertiginoso da normatização não trouxe resultados positivos. Paradoxalmente, o Direito cria novos conflitos, ao invés de solucioná-Ios. Impõe-se o questionamento das próprias matrizes teóricas e do modelo de racionalidade adotado pelo Direito. Na premência de uma nova epistemologia, a opção pela Teoria dos Sistemas Autopoiéticos apresenta-se como alternativa à dogmática jurídica tradicional - fundada esta em um paradigma voltado para o passado, inadequada à tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado. O estudo do licenciamento ambiental na perspectiva do Direito como sistema autopoiético amolda-se plenamente aos contornos da hipercomplexidade da sociedade contemporânea, transnacional e policontextural, nos quais riscos e incertezas constituem a tônica. No pensamento de Niklas Luhmann, enriquecido pelas contribuições de Gunther Teubner, o licenciamento ambiental é considerado um acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico, político, econômico e ecológico. Nesta ótica, as causas da inefetividade da licença ambiental são oriundas da autopoiese dos sistemas que alimentam o licenciamento ambiental.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537504383
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 171
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537504383
Número da edição 1
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorRosa,Patrícia Silveira da