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O Mandado de Segurança e Outras Ações Constitucionais Típicas - 6ª Ed. 2012 (Cód: 4072367)

Pacheco,Jose da Silva

RT

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Descrição

Com método impecável, o Autor apresenta um verdadeiro tratado das ações constitucionais, em obra já considerada clássica.
Assim, estuda minuciosamente, em todos os aspectos - históricos, políticos, materiais e processuais -, as ações previstas no texto constitucional, nas três categorias por ele discriminadas: a da ação de constitucionalidade e de inconstitucionalidade e da ação de descumprimento de preceito fundamental a das que foram alçadas ao nível constitucional, referentes aos direitos e garantias fundamentais e a das que, embora não tenham essa conotação especial, estão simplesmente inscritas na Constituição.
Trata-se de texto que, além de completo e rigorosamente sistematizado, apresenta soluções seguras, atualizadas e objetivas para as questões pertinentes.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520342558
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788520342558
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 6
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 572
Peso 0.54 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPacheco,Jose da Silva

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