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O Ministério do Defensor do Vínculo Nas Causas Matrimoniais (Cód: 3624056)

Alves de Menezes Marçal,Aurienne

Letra Capital - Singular

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Descrição

A presente dissertação tem como tema principal “o ministério do defensor do vínculo nas causas matrimoniais”, cuja função é defender o valor do sacramento do matrimônio e apresentar o que for razoável em favor da validade do mesmo. Sua função é a de um ministro do Tribunal, distinta da do promotor de Justiça, outro ministro, e foi criada em 1741. Deveras, é uma figura irredutível às outras categorias, e cumpre-lhe o dever de velar pelo vínculo da Sagrada Ordenação e do matrimônio, quando este é impugnado. Por isso mesmo tem o direito de estar presente ao exame das partes, testemunhas, peritos e tomar conhecimento dos atos processuais. Como tutor do vínculo, deve intervir quando este é colocado em questão. Portanto, no decorrer deste trabalho, ver-se-á o quanto é complexa e delicada esta figura, seja no Direito canônico como no civil, que possui pequena semelhança com o procurador-geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público Civil, cuja incumbência “é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O Concílio de Trento afirma o caráter sacramental do matrimônio, e, como tal, não se pode afirmar que haja duas realidades independentes e desconexas entre o contrato e o sacramento; isso significa que o matrimônio natural, de competência civil, e o sobrenatural, sob jurisdição eclesiástica, é uma só realidade, na qual há contrato matrimonial válido entre batizados, há o sacramento do matrimônio. O cânon 1055 salienta a sociedade conjugal que nasce do pacto como uma “comunhão total de vida” e recolhe da doutrina conciliar boa parte – “fundada pelo Criador e na posse das suas próprias leis, a íntima comunidade conjugal de vida e amor está estabelecida sobre a aliança (foedus) dos cônjuges. Pela sua índole natural, a própria instituição do matrimônio e amor conjugal estão ordenados para a procriação e para a educação da prole. O Salvador dos homens sai ao encontro dos esposos cristãos, por meio do sacramento do matrimônio.”
Os grandes teólogos do século XIII, ao tratarem dos sacramentos, já incluíam aí o matrimônio, com suas propriedades ou características que se referem à natureza do mesmo. Trata-se de sua unidade e indissolubilidade, tão comuns a todo matrimônio. Essas propriedades são exigidas tanto pelo bem dos filhos como pela natureza da união, “de modo que já não são dois, mas uma só carne. Portanto, o que Deus uniu o homem não deve separar”. No plano teológico, encontra-se o fundamento nos evangelhos, que nos remetem à vontade de Deus Criador, bem como na temática matrimonial, objeto de preocupação por parte das primeiras comunidades cristãs. Essa foi a interpretação da tradição da Igreja, tendo em vista refutar os erros da Reforma.
A dimensão jurídica, pois, é necessária porque sem ela não é compreensível a Igreja tal como foi fundada por Cristo. A Igreja terá sempre a necessidade do Direito. De qualquer maneira legítima que este se realize, resultará em um bem para a comunidade eclesial. O Direito é o ordenamento que vai regular e garantir a justiça, principalmente em se tratando de um bem público como o é o matrimônio. Por isso mesmo, seguindo a exposição do sumário, deparamos com a perseverança do consentimento matrimonial, do qual nasce o vínculo, elemento decisivo do pacto conjugal, isto é, a entrega mútua de um homem e uma mulher para constituir o matrimônio. Salienta-se a natureza da ação e sua tramitação no processo contencioso de nulidade matrimonial, cujos objetivos são controversos, que versa sobre os direitos e os fatos duvidosos que gozam da tutela judicial. Em se tratando de nulidade matrimonial, ainda reencontramos a figura do defensor do vínculo, cerne deste trabalho, e que é retratado na Segunda Parte, podendo impugnar a sentença, caso considere a resolução pronunciada prejudicial para o interesse público, ou por quem se considerar prejudicado por elas.
Na Terceira Parte se expõe duas questões conexas com a figura do defensor do vínculo – seja para com o promotor de Justiça como para com o Ministério Público Civil. Os anexos proporcionam maior compreensão das correlações feitas no decorrer do trabalho. Por isso, no anexo I, as leis civis sobre o Ministério Público; no anexo II, o: quadro comparativo dos cânones do Codex de 1917, de 1983 e Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium, relacionando todos os cânones referentes à figura do defensor do vínculo.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Letra Capital - Singular
Cód. Barras 9788577850860
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788577850860
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 196
Peso 0.35 Kg
Largura 16.00 cm
AutorAlves de Menezes Marçal,Aurienne

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