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O Ministério Público Como Instrumento de Democracia e Garantia Constitucional (Cód: 106838)

Ritt,Eduardo

Livraria Do Advogado

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Descrição

O novo modelo de Direito que, em 1988, exsurge com o Estado Democrático de Direito em terra brasilis, apresenta algumas características que vão além da mera transmutação do velho Estado de Direito formal em Estado de Direito material, produto de uma revolução copernicana no Direito constitucional. Uma delas é o fortalecimento de uma instituição - o Ministério Público - que, sem pertencer organicamente a nenhum dos três Poderes clássicos, coloca-se, ao lado destes, como guardião dos direitos e garantias fundamentais e do próprio Estado Democrático de Direito. Esse novo paradigma - assumidamente de feição transindividual -, e que sempre rompe com o superado modelo liberal-individualista, atinge inexoravelmente o modo-de-ser-e-de-agir do Ministério Público.Autônomo e independente, detentor das mesmas garantias inerentes tradicionalmente ao Poder Judiciário, o Ministério Público brasileiro adquire status de autêntica magistratura, similar e, em determinadas questões, mais avançado que seus congêneres de Portugal, Itália, França e Alemanha, para citar apenas alguns países onde o Ministério Público é reconhecido por esse epíteto.

Características

Peso 0.32 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
I.S.B.N. 8573482303
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 208
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573482300
Número da edição 1
Ano da edição 2002
País de Origem Brasil
AutorRitt,Eduardo