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O Ministério Público e A Defesa da Constituição e da Democracia (Cód: 6244090)

Souza,Luciano Machado de

Lumen Juris

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Descrição

Este livro é resultado de pesquisa dedicada ao aprofundamento da reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa da Constituição. Analisando o desenvolvimento institucional, os debates da constituinte mereceram destaque; não porque o intérprete deva perquirir sobre a 'vontade do legislador', mas porque não se deve olvidar o ambiente no qual a instituição (sem similar!) foi projetada para ser (permanentemente!) essencial à função jurisdicional do Estado e incumbida da defesa do regime democrático que restou constituído. Sob tal recorte, foi possível demonstrar que os instrumentos legados para a promoção dos direitos constitucionais foi alternativa às propostas de defensoria do povo ou do ombudsman. Apesar de destacadas iniciativas na efetivação dessas novas funções, vislumbra-se que a instituição deve (sempre!) aperfeiçoar canais de comunicação e desburocratização do atendimento ao povo, principalmente para a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A privatividade para a ação penal pública é outra incumbência que desafia o desenvolvimento de arranjo institucional que contemple acurado controle externo da atividade policial, em favor da cidadania e da dignidade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537524909
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537524909
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 313
Peso 0.38 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSouza,Luciano Machado de

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