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O Município na Constituição Federal de 1988 (Cód: 121753)

Silva, Sandra Krieger Gonçalves

Juarez De Oliveira

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O Município na Constituição Federal de 1988

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Descrição

Com a Constituição de 1988, recebeu o Município brasileiro uma autonomia administrativa e política desconhecida pelo direito constitucional anterior, de modo a sobrelevar a importância de tal ente, não só em face da estrutura federativa vigente mas da própria sociedade. Dentro do Direito, um dos temas tormentosos para todos aqueles que se debruçam sobre o estudo do Município, é referente ao exato alcance da competência legislativa municipal na atual ordem constitucional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
Cód. Barras 9788574533674
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788574533674
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 184
Peso 0.23 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSilva, Sandra Krieger Gonçalves

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