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O Novo Divórcio - Conforme a Recente Emenda Constitucional 66/10 (Cód: 3529777)

Rodrigues,Decio Luiz Jose

Imperium

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O Novo Divórcio - Conforme a Recente Emenda Constitucional 66/10

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Descrição

A Emenda Constitucional 66/2010 é no sentido de que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, não mais havendo referência à necessidade de separação judicial prévia ao divórcio e nem o decurso de tempo algum para se chegar ao divórcio.
O presente trabalho visa a interpretar tal Emenda levando em consideração, entre outros assuntos, a existência ou não mais da separação judicial e/ou extrajudicial 'stricto sensu', a culpa dos cônjuges no desate do casamento, a necessidade ou não desta culpa ou de decurso de tempo para o divórcio ser decretado, a separação de corpos como ação cautelar, o uso do nome do marido pela mulher e vice-versa, a concessão ou cessação dos alimentos entre o casal e os filhos, a guarda dos filhos, bem como o dano moral no relacionamento do casal.
Matéria nova, mas cotidiana, há a necessidade, desde já, daquelas interpretações e, antes, temos um apanhado geral do Direito de Família vigente.
Com certeza, apenas para um primeiro momento de vigência da Emenda do Divórcio, o que poderá ser aperfeiçoado pela Doutrina e pela Jurisprudência, o trabalho servirá de início de raciocínio a todos os operadores do Direito, sempre visando a solucionar as lides forenses envolvendo o Direito de Família.

Características

Peso 0.18 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Imperium
I.S.B.N. 9788599202340
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 168
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788599202340
Número da edição 1
Ano da edição 2011
AutorRodrigues,Decio Luiz Jose