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O Novo Divórcio - Conforme a Recente Emenda Constitucional 66/10 (Cód: 3529777)

Rodrigues,Decio Luiz Jose

Imperium

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O Novo Divórcio - Conforme a Recente Emenda Constitucional 66/10

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Descrição

A Emenda Constitucional 66/2010 é no sentido de que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, não mais havendo referência à necessidade de separação judicial prévia ao divórcio e nem o decurso de tempo algum para se chegar ao divórcio.
O presente trabalho visa a interpretar tal Emenda levando em consideração, entre outros assuntos, a existência ou não mais da separação judicial e/ou extrajudicial 'stricto sensu', a culpa dos cônjuges no desate do casamento, a necessidade ou não desta culpa ou de decurso de tempo para o divórcio ser decretado, a separação de corpos como ação cautelar, o uso do nome do marido pela mulher e vice-versa, a concessão ou cessação dos alimentos entre o casal e os filhos, a guarda dos filhos, bem como o dano moral no relacionamento do casal.
Matéria nova, mas cotidiana, há a necessidade, desde já, daquelas interpretações e, antes, temos um apanhado geral do Direito de Família vigente.
Com certeza, apenas para um primeiro momento de vigência da Emenda do Divórcio, o que poderá ser aperfeiçoado pela Doutrina e pela Jurisprudência, o trabalho servirá de início de raciocínio a todos os operadores do Direito, sempre visando a solucionar as lides forenses envolvendo o Direito de Família.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Imperium
Cód. Barras 9788599202340
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788599202340
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 168
Peso 0.18 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRodrigues,Decio Luiz Jose

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