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O Novo Mandado de Segurança (Cód: 2886161)

Pereira,Hélio do Valle

Conceito Editorial ( Juridico )

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Descrição

A obra apresenta a nova regulamentação no plano ordinário ao Mandado de Segurança, com base n Lei nº 12.016/2009, de 07 de agosto de 2009. Pode-se colocar como características da nova normatização: 1) A preservação quase integral das disposições revogadas; 2) A Aglutinação da maior parte das disposições esparsas que tratavam do mandado de segurança em um só diploma; 3) A regulamentação da modalidade coletiva; 4) A integração de soluções jurisprudenciais ao texto legislado.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Conceito Editorial ( Juridico )
Cód. Barras 9788578741303
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788578741303
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 246
Peso 0.38 Kg
Largura 16.00 cm
AutorPereira,Hélio do Valle

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