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O Oligopólio No Estado Brasileiro de Intervenção Necessária (Cód: 9009987)

Cavalcanti,Rodrigo De Carmargo

Lumen Juris

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Descrição

O modelo contemporâneo do Estado brasileiro de regência jurídica da economia compele os estudiosos e exegetas do Direito da Concorrência a traçar soluções e perspectivas promotoras dos ditames constitucionais econômicos, pilares do Estado Democrático de Direito do Brasil. Neste plano, urge a concretização dos ditames do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, regra Matriz da Ordem Econômica, à prestação de sua finalidade: a garantia da existência digna à todos. Por este enfoque, consolida-se o marco teórico do jus-humanismo normativo para uma hermenêutica orientada às estruturas de oligopólio, do Estado brasileiro, com considerações específicas à conclusão tácita, tratando das caras noções de eficiência, fornecidas pela economia consideravelmente ao tratamento do Direito Concorrencial.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584402618
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584402618
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 276
Peso 0.34 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCavalcanti,Rodrigo De Carmargo

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