Frete Grátis
  • Google Plus

O Pacto Comissório - Contributo para o Estudo do Âmbito da Sua Proibição (Cód: 1432180)

Matos,Isabel Andrade de

Almedina

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 88,00 em até 2x de R$ 44,00 sem juros
Cartão Saraiva R$ 83,60 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 4x de R$ 22,00 sem juros
Grátis

Cartão Saraiva
Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto
?

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 18:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

Formas de envio Custo Entrega estimada
X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

O pacto comissório é a convenção pela qual o credor pode fazer seus os bens que lhe tenham sido dados em garantia em caso de incumprimento do devedor. Trata-se de um instituto milenar, desde há muito proibido, que voltou à ordem do dia, mas que ainda não tinha merecido atenção por parte da doutrina nacional. Impunha-se assim, em qualquer caso, estudar o conceito, a história, as modalidades e os fundamentos da proibição do pacto comissório, para interpretar devidamente o artigo 694.º do Código Civil e recortar o âmbito da sua proibição. Por outro lado, o legislador entendeu reconhecer ao credor que beneficie de um penhor financeiro a faculdade de se apropriar de bens dados em garantia em caso de incumprimento do devedor. Analisar tal regime foi um dos objetivos deste trabalho.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Almedina
Cód. Barras 9789724028989
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9724028984
Profundidade 0.00 cm
Referência .
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Portugal
Número de Páginas 244
Peso 0.40 Kg
Largura 0.00 cm
AutorMatos,Isabel Andrade de

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: O Pacto Comissório - Contributo para o Estudo do Âmbito da Sua Proibição

O Pacto Comissório - Contributo para o Estudo do Âmbito da Sua Proibiçã... (Cód: 1432180) O Pacto Comissório - Contributo para o Estudo do ... (Cód: 1432180)
R$ 88,00
O Pacto Comissório - Contributo para o Estudo do Âmbito da Sua Proibiçã... (Cód: 1432180) O Pacto Comissório - Contributo para o Estudo do ... (Cód: 1432180)
R$ 88,00