Frete Grátis
  • Google Plus

O Poder Complementar Dos Juízes - Instrumentos Para o Controle da Expansão Penal (Cód: 9212109)

Barbosa,Paulo Roberto Fonseca

Lumen Juris

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 110,00 R$ 88,00 (-20%) em até 2x de R$ 44,00 sem juros
Cartão Saraiva R$ 83,60 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 4x de R$ 22,00 sem juros
Grátis

Cartão Saraiva
Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto
?

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 18:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

Formas de envio Custo Entrega estimada
X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

O direito penal é a forma mais drástica de intervenção estatal sobre a liberdade humana, trazendo-lhe marcas indeléveis. Razão disso, sua atuação deve ser comedida, limitando-se a atuar de forma adequada e necessária. A presente dissertação insere-se nesse contexto, tendo em mira demonstrar especificamente a imposição constitucional direcionada ao Poder Judiciário brasileiro de impedir a utilização expansiva e, portanto, espúria do direito penal. Centra-se energia em atacar precisamente o problema denominado de administrativização do direito penal, traço marcante da sociedade de risco, caracterizada pela ampliação ilegítima do direito penal. Para tanto trata-se do neoconstitucionalismo no capítulo inaugural e todos os seus efeitos sobre a atuação do Poder Judiciário, mormente focando no poder de complementação judicial. No segundo capítulo, apresenta-se a teoria constitucional do garantismo como um dos marcos teóricos da dissertação, procurando-se demonstrar toda essência garantista da Constituição brasileira. No terceiro capítulo, busca-se delinear a nova estruturação social, agora pautada no risco, e suas repercussões no campo do direito penal. Discorre-se, com olhar crítico, principalmente, sobre a antecipação da tutela penal, consubstanciada pelos crimes de perigo abstrato e delitos cumulativos, fazendo-se uma abordagem do direito nacional e estrangeiro. Por fim, diante do novo cenário apresentado, indica-se a forma de atuação judicial mais consentânea com o texto constitucional brasileiro, através da teoria dos instrumentos limitativos da expansão penal, acenando para a dignidade da pessoa humana, o devido processo penal, o funcionalismo penal e a interpretação conforme a Constituição como mecanismos legítimos na atividade de contenção do processo de ampliação ilegítima do direito penal no Brasil.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584403264
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584403264
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 244
Peso 0.31 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBarbosa,Paulo Roberto Fonseca

Avaliações

Avaliação geral: 5

Você está revisando: O Poder Complementar Dos Juízes - Instrumentos Para o Controle da Expansão Penal

Juliano Costa recomendou este produto.
09/11/2015

Otimo livro! Ideias novas.

Otimo livro! Ideias novas.
Esse comentário foi útil para você? Sim (0) / Não (0)
O Poder Complementar Dos Juízes - Instrumentos Para o Controle da Expansã... (Cód: 9212109) O Poder Complementar Dos Juízes - Instrumentos Pa... (Cód: 9212109)
R$ 88,00
O Poder Complementar Dos Juízes - Instrumentos Para o Controle da Expansã... (Cód: 9212109) O Poder Complementar Dos Juízes - Instrumentos Pa... (Cód: 9212109)
R$ 88,00