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O Poder Normativo da Justica do Trabalho (Cód: 448086)

Hinz,Henrique Macedo

Ltr

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Descrição

A presente obra, originalmente apresentada como dissertação para obtenção do título de mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, visa discorrer o que vem a ser o Poder Normativo que é atribuído à Justiça do Trabalho.
Além de apresentar todo o espectro dogmático e zetético envolvido no tema, buscou-se primordialmente, e dentro de uma análise constitucional, entender a competência para elaborar normas ao Poder Judiciário, função que, a princípio, caberia ao Legislativo. Mais ainda, a questão dos limites deste poder foram objeto de estudo, eis que só mesmo conhecendo-os evitar-se-á a invasão de competência de um órgão sobre as atividades de competência de outro.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788573228564
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8573228563
Profundidade 0.50 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2000
MÊS JULHO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 88
Ano da Publicação 2000
Peso 0.13 Kg
Largura 16.00 cm
AutorHinz,Henrique Macedo

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