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O Poder Público em Juízo - 4ª Ed. (Cód: 1995806)

Bueno,Cassio Scarpinella

Saraiva

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Descrição

A partir da pioneira concepção de que há um subsistema do direito processual civil em ascensão, qual seja, o direito processual público, o autor faz ampla análise das regras e princípios aplicados à atuação processual da Fazenda Pública, não poupando críticas ao que ele denomina 'contra-reforma' do processo civil. Sem olvidar as Leis n. 10.352/2001, 10.358/2001 e 10.444/2002, esta obra trata das repercussões negativas da Medida Provisória n. 2.180-35, que nega efeito a avanços de nossa legislação e retarda o provimento jurisdicional, prejudicando, assim, o devido processo legal. Com relação ao pedido de suspensão de execução de liminar previsto na Lei n. 8.437/92, às ações coletivas e de improbidade administrativa propostos contra o Poder Público, são também ressaltados os artifícios legislativos utilizados para dificultar as pretensões contra a Administração. Este primoroso trabalho, resultado da devoção do autor ao desenvolvimento científico, constitui valiosa contribuição à doutrina brasileira, que passa a contar com referência bibliográfica indispensável para a solução dos desafios impostos pelo direito processual público.

Características

Peso 0.51 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502066816
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 376
Idioma Português
Acabamento Flexível
Cód. Barras 9788502066816
Número da edição 4
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorBueno,Cassio Scarpinella