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O Princípio da Anterioridade da Lei Tributária (Cód: 101742)

Filho,Francisco Pinto Rabello

RT

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Descrição

O autor investiga, de modo original, o clássico princípio da anterioridade da lei tributária. Sua abordagem tem o homem como centro e razão do Direito- daí seu compromisso com os direitos fundamentais, com os princípios e valores constitucionais e com a efetividade da própria lei fundamental como um todo. São características desta obra a capacidade de síntese, o rigor na manipulação dos conceitos, a ênfase no que é essencial. O tratamento sistemático do princípio da anterioridade da lei tributária torna esta obra fundamental para qualquer biblioteca de Direito Tributário.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520321263
Altura 20.70 cm
I.S.B.N. 8520321267
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 227
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFilho,Francisco Pinto Rabello

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