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O Princípio da Boa-fé no Direito Tributário (Cód: 2595361)

Mello,Elizabete Rosa de

Forense

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Descrição

O princípio da boa-fé encontra aplicação nas relações privadas e poucas manifestações doutrinárias e jurisprudenciais na área pública, principalmente no direito tributário. Do ponto de vista metodológico, este livro enfatiza a criação de modelos jurisdicionais autônomos como sugestão para serem utilizados em decisões judiciais. Os modelos desenvolvidos têm como base casos concretos e o tratamento que lhes foi dado pela jurisprudência. A autora sinaliza que a adoção de modelos jurisdicionais autônomos, aplicados na formatação do princípio da boa-fé, constitui meios para solução mais ágil de demandas no direito tributário, além de ajudar o contribuinte ou o responsável a identificar situações que possam eximi-lo de efetuar o pagamento do tributo ou de penalidades tributárias, como multas punitivas ou moratórias.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788521804345
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788521804345
Profundidade 0.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 94
Peso 0.15 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMello,Elizabete Rosa de

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