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O Princípio da Continuidade do Serviço Público (Cód: 1432351)

Scartezzini,Ana M. G. Flaquer

Malheiros

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Descrição

Partindo da interpretação do texto constitucional a autora define o exato alcance do princípio da continuidade do serviço público. O conceito de serviço público - que se aparta da atividade econômica, e que, por sua vez, implica a análise da noção de função administrativa - é estudado no âmbito constitucional, para fixadas as premissas necessárias, ser analisada a sua prestação. Os princípios que informam o serviço público e a atividade econômica são as ferramentas aptas a distingui-los. O exame do princípio da continuidade foi considerado em suas múltiplas facetas, bem como questionada sua aplicação a todas as hipóteses de prestação do serviço público.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574207469
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574207462
Profundidade 0.70 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 135
Peso 0.15 Kg
Largura 14.00 cm
AutorScartezzini,Ana M. G. Flaquer

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