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O Principio da Imunidade Tributaria (Cód: 464524)

Pestana,Marcio

RT

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Descrição

Este livro tem o objetivo de examinar a imunidade tributária com um dos elevados princípios que habitam o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, desenvolve-se a investigação a partir da compreensão dos valores, suas teorias e características; em seguida, são examinados os enunciados que se encontram alojados na Constituição Federal, como também as normas jurídicas que resultam da construção, pelo intérprete, das significações que a leitura dos enunciados, que formam o direito positivo, desperta em seu espírito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520321058
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520321054
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2001
MÊS NOVEMBRO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 344
Ano da Publicação 2001
Peso 0.35 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPestana,Marcio

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