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O Princípio da Isonomia Tributária (Cód: 3042342)

Velloso,Andrei Pitten

Livraria Do Advogado

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Descrição

Nesta obra, o autor trata do princípio da isonomia tributária à luz da teoria geral da igualdade e da justiça fiscal. Extrai as suas exigências em todos os âmbitos da tributação, desde a instituição e graduação dos tributos, até a aplicação das leis impositivas à realidade social.Propõe um modelo de controle das desigualdades tributárias que as submete ao crivo da interdição de arbitrariedade, da proibição de leis particulares ( de exceção), da garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais e do postulado da proporcionalidade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573487060
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573487062
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 382
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorVelloso,Andrei Pitten

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