Frete Grátis
  • Google Plus

O Princípio da Não-obrigatoriedade da Ação Penal Pública (Cód: 130284)

Gazoto,Luís Wanderley

MANOLE

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 46,00
Cartão Saraiva R$ 43,70 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 2x de R$ 23,00 sem juros
Grátis

Cartão Saraiva

Descrição

Muito embora a Constituição Federal, o Código de Processo Penal e as demais leis processuais não contenham regra expressa no sentido de que o Ministério Público, encontrando-se diante de indícios de autoria e materialidade de um crime, está obrigado a promover a persecução penal do indiciado, isso, na doutrina brasileira, é ponto pacífico.
Por meio da análise sistemática da referida obrigatoriedade, cotejando-a com o princípio da eficiência, o autor rejeita o exercício acrítico da ação penal pública, inserindo tal atividade no patamar mais elevado das funções do Ministério Público - o da defesa do interesse público.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora MANOLE
Cód. Barras 9788520417539
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8520417531
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 212
Peso 0.34 Kg
Largura 16.00 cm
AutorGazoto,Luís Wanderley

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: O Princípio da Não-obrigatoriedade da Ação Penal Pública