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O Princípio da Progressividade Tributária na Constituição Federal de 1988 (Cód: 117256)

Buffon,Marciano

MEMORIA JURIDICA

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Descrição

Este livro aborda os seguintes assuntos:
- princípios constitucionais: os alicerces do ordenamento jurídico;
- a igualdade como fundamento à tributação progressiva no sistema jurídico brasileiro - uma questão de princípio;
- aspectos destacados da aplicabilidade da progressividade tributária no ordenamento jurídico brasileiro.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora MEMORIA JURIDICA
Cód. Barras 9798588264167
Altura 22.00 cm
I.S.B.N. 8588264161
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 151
Peso 0.25 Kg
Largura 15.50 cm
AutorBuffon,Marciano

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