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O Principio da Proporcionalidade e Dir Trib (Cód: 450362)

Pontes,Helenilson Cunha

Dialética

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Descrição

Este livro contempla um estudo doutrinário acerca da normatividade do princípio da proporcionalidade, demonstrando a sua plena aplicabilidade em algumas situações do Direito Tributário Brasileiro, enquanto instrumento de controle da instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico, da regulação da liberdade de planejamento tributário e da imposição de sanções tributárias.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Dialética
Cód. Barras 9788575000014
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8575000012
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2000
MÊS SETEMBRO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 207
Ano da Publicação 2000
Peso 0.30 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPontes,Helenilson Cunha

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