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O Princípio da Proporcionalidade no Controle do Ato Administrativo (Cód: 2227670)

Chaib,Liana

Ltr

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Descrição

O objetivo do livro é demonstrar o papel do princípio da proporcionalidade na sindicabilidade dos atos discricionários, visto que é mediante esse princípio que o Judiciário pode combater, por exemplo, uma desapropriação, se a servidão adminis-trativa for pertinente, bem como tantos outros atos desproporcionais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536108964
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788536108964
Profundidade 0.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
MÊS JANEIRO
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 112
Peso 0.17 Kg
Largura 16.00 cm
AutorChaib,Liana

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