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O Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal (Cód: 137378)

Gomes,Mariângela Gama de Magalhães

RT

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Descrição

'Defendeu a autora a consagração constitucional do princípio, extraindo a sua constitucionalização dos princípios de justiça, de liberdade, de dignidade da pessoa humana, da igualdade, da vedação das penas cruéis e desumanas, das regras do devido processo legal, da proibição da arbitrariedade. Dá autora maior relevo ao princípio de liberdade, ficando claro, ao longo do trabalho, que o valor liberdade do ser humano constitui o critério fundamental para o balizamento dos limites proporcionais do crime e da pena nos trabalhos de quem legisla e de quem julga (...)
É também, o trabalho de Mariângela uma obra provocadora. Conduz o leitor à reflexão, concorde ou discorde com as suas idéias e conclusões, inspirada no ideal de um Direito Penal justo e garantidor'
(Do Prefácio, de Antonio Scarance Fernandes)

Características

Peso 0.25 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 8520324452
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 246
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520324455
Número da edição 1
Ano da edição 2003
País de Origem Brasil
AutorGomes,Mariângela Gama de Magalhães