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O Princípio da Proteção da Confiança - 2ª Ed. 2016 (Cód: 9358693)

Araujo,Valter Shuenquener de

Impetus

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O Princípio da Proteção da Confiança - 2ª Ed. 2016

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Descrição

A obra expõe, de forma objetiva e pioneira, um profundo estudo sobre “ o princípio da proteção da confiança” e sobre a relevância de sua aplicação prática no Brasil. O livro contém as principais ideias defendidas em tese de Doutorado apresentada à Faculdade de Direito da UERJ, tendo recebido o grau máximo em banca presidida pelo Prof. Luís Roberto Barroso. Além de analisar todas as condições a serem preenchidas para o emprego do princípio da proteção da confiança em um caso concreto, o trabalho revela o tema considerando um enfoque principiológico e busca repelir todas as críticas usualmente empregadas contra a sua adoção. Além disso, há diversos exemplos de sua aplicação prática para tutelar os cidadãos contra atos oriundos da Administração Pública, do Legislativo e do Judiciário. Com base nos ensinamentos do Direito anglo-saxônico e alemão, o livro apresenta os meios de tutela que o princípio da proteção da confiança pode proporcionar em prol dos cidadãos. Nesta segunda edição, há, ainda, uma detida abordagem da relação do princípio da proteção da confiança com outros a ele correlatos, bem como adicionais comentários sobre o seu emprego no âmbito do atual Código de Processo Civil, diploma que se notabiliza pela preocupação com a previsibilidade e estabilidade. Por cuidar de tema inovador e capaz de afetar amplamente as relações entre cidadãos e o Estado, o material será uma relevante ferramenta para advogados militantes, estudiosos do Direito e para acadêmicos e profissionais da área.

Características

Peso 0.50 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Impetus
I.S.B.N. 9788576269083
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.90 cm
Número de Páginas 327
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576269083
Número da edição 2
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorAraujo,Valter Shuenquener de