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O Princípio da Proteção da Confiança - 2ª Ed. 2016 (Cód: 9358693)

Impetus

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Descrição

A obra expõe, de forma objetiva e pioneira, um profundo estudo sobre “ o princípio da proteção da confiança” e sobre a relevância de sua aplicação prática no Brasil. O livro contém as principais ideias defendidas em tese de Doutorado apresentada à Faculdade de Direito da UERJ, tendo recebido o grau máximo em banca presidida pelo Prof. Luís Roberto Barroso. Além de analisar todas as condições a serem preenchidas para o emprego do princípio da proteção da confiança em um caso concreto, o trabalho revela o tema considerando um enfoque principiológico e busca repelir todas as críticas usualmente empregadas contra a sua adoção. Além disso, há diversos exemplos de sua aplicação prática para tutelar os cidadãos contra atos oriundos da Administração Pública, do Legislativo e do Judiciário. Com base nos ensinamentos do Direito anglo-saxônico e alemão, o livro apresenta os meios de tutela que o princípio da proteção da confiança pode proporcionar em prol dos cidadãos. Nesta segunda edição, há, ainda, uma detida abordagem da relação do princípio da proteção da confiança com outros a ele correlatos, bem como adicionais comentários sobre o seu emprego no âmbito do atual Código de Processo Civil, diploma que se notabiliza pela preocupação com a previsibilidade e estabilidade. Por cuidar de tema inovador e capaz de afetar amplamente as relações entre cidadãos e o Estado, o material será uma relevante ferramenta para advogados militantes, estudiosos do Direito e para acadêmicos e profissionais da área.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576269083
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788576269083
Profundidade 1.90 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 327
Peso 0.50 Kg
Largura 14.00 cm

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