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O Princípio do Devido Processo Legal Substantivo (Cód: 173510)

Pereira, Ruitemberg Nunes

Renovar

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Descrição

Traça os principais contornos do princípio do devido processo legal em sua feição material, bem como demonstra que tal instituto constitui a autêntica sedes materiae e revelação constitucional da necessária proteção do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. O exame jurídico procura assentar as bases de uma doutrina material do princípio constitucional, lançando críticas ao modelo doutrinário e jurisprudencial bipartite.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Renovar
Cód. Barras 9788571474741
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8571474745
Profundidade 2.70 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 536
Peso 0.62 Kg
Largura 13.50 cm
AutorPereira, Ruitemberg Nunes

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