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O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição e a Reforma do Código de Processo Civil - Col. Atlas... (Cód: 1567616)

Marcato,Ana Cândida Menezes

Atlas

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Descrição

Este livro visa apontar os principais argumentos utilizados pela doutrina especializada e estabelecer um raciocínio lógico que conduza à conclusão de que o duplo grau de jurisdição está inserido na categoria dos princípios. Firmada essa posição, passa à análise genérica dos princípios processuais, por ser um princípio constitucional. O estudo prossegue com o exame mais detido do duplo grau de jurisdição, expondo lições sobre sua evolução histórica e os conceitos a ele atribuídos. O capítulo seguinte estuda os efeitos da interposição dos recursos, em especial o efetivo devolutivo e sua influência no sistema recursal brasileiro. Por fim, o texto faz um exame da legislação processual civil atual e das alterações promovidas desde o Código de 1939, passando pelo Código de 1973, alcançando as atuais reformas promovidas em busca de um processo mais efetivo e democrático.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522444816
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522444811
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 184
Peso 0.44 Kg
Largura 17.00 cm
AutorMarcato,Ana Cândida Menezes

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