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O Princípio do Não - Confisco no Direito Tributário (Cód: 145894)

Goldschmidt,Fabio Brun

RT

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Descrição

Este livro trata da diretriz constitucional que proíbe a utilização de tributos com efeitos confiscatórios, decidido a demonstrar que o princípio, ao proclamar diretamente um valor, a despeito de incluir-se na classe daqueles bastantes em si, mesmo assim poderá ser apurado em termos objetivos na experiência concreta do direito tributário brasileiro. Tal compreensão responde à necessidade de decidir conflitos de interesse, o que impele o exegeta a estabelecer critérios estáveis e definidos, durante todo o processo de positivação dos denominados princípios-valores.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520324776
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520324770
Profundidade 1.40 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 304
Peso 0.31 Kg
Largura 14.00 cm
AutorGoldschmidt,Fabio Brun

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