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O Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (Cód: 9085055)

Medeiros Neto, Elias Marques De

Verbatim

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Descrição

Com a presente investigação, pretendeu o Autor analisar o regime do PEPEX, vigente em Portugal há aproximadamente um ano, a fim de indagar da pertinência da respetiva introdução no Sistema brasileiro. Aquele regime visa confessadamente evitar a propositura de ações executivas que se revelem espúrias por falta de bens do devedor. Antecipando para uma fase pré-executiva a recolha de informações acerca do património do devedor, tem o PEPEX, por um lado, o efeito de evitar processos inúteis porque inconsequentes para a tutela das pretensões dedutíveis, permitindo, por outro, que o credor extraia consequências fiscais decorrentes do reconhecimento da incobrabilidade do crédito. No fundo, sendo um meio que visa determinar, com rapidez, se a execução teria alguma utilidade, o PEPEX acaba por concorrer, ainda que numa fase de colapso da obrigação, para uma compreensão inteligente do direito de acesso aos Tribunais. Se o devedor não tem património penhorável, nenhum Tribunal poderá executar coercivamente uma obrigação. Com isto se evitam custos e se abreviam os tempos de incerteza, tão relevantes para uma programação financeira do credor. Estes traços do regime do PEPEX impressionaram Elias Marques de Medeiros Neto. Provindo de um espaço em que taxa de incumprimento é muito elevada e em que igualmente elevada é a taxa de execuções em que o credor nada logra cobrar, o Autor quis perceber se haveria como aplicar, no Brasil, regime idêntico àquele que o Sistema português conhece. Para alcançar esta finalidade, percorreu os problemas essenciais (desde o direito a uma tutela efetiva às características do processo português de execução), propondo soluções concretas que poderiam ser acolhidas numa futura reforma do sistema processual civil brasileiro. A iminente entrada em vigor de um novo Código de Processo Civil, no Brasil, não o dissuadiu de propor já um novo meio processual de tutela dos interesses do credor. Afinal, a situação foi semelhante em Portugal, não tendo sido a consagração do PEPEX travada pela então recente entrada em vigor de um designadamente novo Código de Processo Civil. As conclusões, em larga medida moldadas sobre a realidade brasileira, são pertinentes pelo que a investigação se revela útil para o progresso do sistema de meios disponibilizados ao credor este espaço jurídico. Com a presente publicação, apoiada em ampla bibliografia da especialidade, o Autor abrirá um caminho novo, suscetível de ser ponderado e consagrado pelo legislador brasileiro. Agora a palavra é, primeiro do Autor, depois da crítica.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Verbatim
Cód. Barras 9788583990178
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788583990178
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 150
Peso 0.19 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMedeiros Neto, Elias Marques De

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